COMUNICADO DE ADIAMENTO

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE 24/07/2021 – ELEIÇÕES DA ASSOCIAÇÃO BRASIL

O Presidente do Conselho de Administração da Associação Brasil, no uso de suas atribuições estatutárias e representando o Conselho de Administração da Associação Brasil, expõe e ao final COMUNICA, o quanto segue.

Considerando que a pandemia provocada pelo novo CORONAVÍRUS (COVID-19), em que pese ter dado sinais de arrefecimento, ainda é um cenário preocupante e que necessita de cautela;

Considerando que há, ainda, a necessidade de contenção da transmissão do novo CORONAVÍRUS (COVID-19), principalmente pelo distanciamento social e pela não realização de reuniões e/ou eventos que podem causar aglomeração de pessoas;

Considerando que o Decreto do Estado do Paraná, número 7020 de 05/03/2021, estabelece em seu artigo 6º (redação do caput dada pelo Decreto nº 8042 de 30/03/2021), V, que a partir das 05 horas de 30 junho de 2021 até as 05 horas do dia 31 de julho de 2021, ficam suspensos serviços e atividades: (…) V – reuniões com aglomeração de mais de 50 pessoas, incluindo eventos, comemorações, assembleias, confraternizações, encontros familiares ou corporativos, em espaços de uso público, localizados em bens públicos ou privados (redação do inciso dada pelo Decreto nº 7503 de 30/04/2021);

Considerando o que dispõe o Decreto Municipal da Cidade de Curitiba, nº 1.180/2021, o qual estabelece medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, visando a proteção da coletividade, de acordo com a situação epidêmica do novo CORONAVÍRUS (COVID-19) e o Protocolo de Responsabilidade Sanitária e Social de Curitiba, instituindo a situação de Risco de Alerta – Bandeira Amarela, para evitar aglomerações e reduzir a contaminação e propagação do mencionado novo CORONAVÍRUS (COVID-19), estabelecendo em seu artigo 3º, inciso XV, a restrição de atividades em eventos corporativos, de interesse profissional, técnico e/ou científico, como jornadas, seminários, simpósios, workshops, cursos, convenções, fóruns e rodadas de negócios: das 9 às 21 horas, em todos os dias da semana, sendo autorizado até 100 (cem) participantes, condicionado ao cumprimento de protocolo específico, conforme determinado pela Secretaria Municipal da Saúde;

Considerando que o universo de associados com direito a voto são cerca de 5.500 (cinco mil e quinhentas) pessoas;

Considerando que compete ao Conselho de Administração da AB dispor sobre o funcionamento das Assembleias, à luz do definido pelos poderes constituídos, estadual e municipal no tocante à segurança sanitária dos associados e da sociedade em geral;

Considerando que os membros do Conselho de Administração da Associação Brasil, que se manifestaram expressamente sobre o tema, por maioria, deliberaram sobre a impossibilidade fática e legal do acontecimento da Assembleia Geral Ordinária, marcada para o dia 24 de julho de 2021, em face dos termos do Decreto Municipal nº 1.180/2021.

COMUNICA

que, devido à impossibilidade legal da realização de assembleia pelo Decreto Municipal nº 1.180/2021 e pela legislação estadual acima mencionada, tendo em vista a quantidade de cerca de 5.500 (cinco mil e quinhentos) associados eleitores, fica ADIADA A ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, originariamente marcada para o dia 24 de julho de 2021, em primeira chamada, às 9h e em segunda chamada, às 9h30, que visava as eleições aos cargos de membros do Conselho de Administração e membros do Conselho Fiscal da Associação Brasil, em estrita obediência aos comandos legais emanados pelas autoridades estaduais e municipais. Será definida nova data para a referida Assembleia visando as eleições mencionadas em momento oportuno, desde que se atenda e respeite a legislação sanitária pertinente e as normas de nosso Estatuto Social. O presente comunicado deverá ser publicado no “site” da AB, bem como em jornal de grande circulação nacional em caráter de urgência.

OSVALDO LUIZ PATRÃO.

Presidente do Conselho de Administração.

Comunicado publicado em 22 de julho de 2021 às 13:09hrs.